A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários concluiu pelo indiciamento do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do ex-secretário de Saúde do município, Deiver Teixeira e a ex-secretária de Educação, Edilene de Souza Machado. A CPI recomendou ainda ao Ministério Público que sejam instaurados inquéritos para apurar crime de apropriação indébita previdenciária.
De acordo com o presidente dos trabalhos, vereador Dilemário Alencar (UB), foram constatados R$ 378,1 milhões em saldo devedor consolidado. Os débitos são referentes a tributos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP); da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb); Secretaria de Educação e de Saúde.
Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calixto; o ex-controlador-geral Hélio Santos de Souza e a ex-secretária de Gestão, Elaine Cristina Ferreira Mendes. Deiver e Edilene, que foram indiciados, chegaram a ser convocados para comparecer à Câmara, mas não atenderam o pedido.
Relatório final foi apresentado nesta sexta-feira (21) e poupou do indiciamento o ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Roberto Possas de Carvalho, em razão de seu falecimento. Já os demais, que foram indiciados, foram enquadrados por descumprimento e inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, configuranto ato de improbidade administrativa.
Agora o documento será encaminhado ao plenário que poderá ou não validar as conclusões da Comissão.
