Câmara bloqueia salário de deputado Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos

O parlamentar está foragido nos Estados Unidos, tentando driblar o cumprimento da sentença do STF que o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ramagem se junta a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) que também tiveram os salários cortados pela Casa a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes. Os dois, assim como o deputado fluminense, também deixaram o Brasil.

Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Os vencimentos de Zambelli foram bloqueados em junho deste ano. No mês seguinte, o salário de Eduardo foi cortado. A decisão contra a Ramagem foi adotada em novembro. 

Além de travar o salário, a Câmara informou, em nota, que também bloqueou a cota parlamentar — benefício mensal para custear despesas relacionadas ao exercício do mandato — de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. 

A Casa não comentou a decisão contra Ramagem. Segundo a Câmara, o caso do parlamentar está "sendo tratado em decisão judicial sob segredo de justiça". "A Câmara dos Deputados cumpre todas as decisões judiciais", afirmou. 

Segundo apurou o g1, além do salário, Alexandre Ramagem também sofreu bloqueio de gastos por meio da cota parlamentar.

Alexandre Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro. 

Ao decretar o término da fase de recursos e a execução imediata da pena contra Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes chamou o parlamentar de "foragido" e determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para levá-lo à prisão.

Apesar dos bloqueios de salário e da cota parlamentar, as estruturas dos gabinetes de Eduardo, Zambelli e Ramagem seguem ativas e com funcionários contratados. 

Além de condená-lo à prisão, a Primeira Turma do STF também sentenciou Ramagem à perda do mandato parlamentar. A decisão determina que a direção da Câmara declare, de ofício, a vacância. A ordem, no entanto, ainda não foi cumprida.

???????? Há divergência acerca do rito que deverá ser adotado para analisar a eventual cassação de Ramagem.

Setores da Casa rejeitam o entendimento adotado pelo STF e defendem que, quando um parlamentar é condenado com trânsito em julgado (sem possibilidade de recursos), a cassação tem de ser confirmada pelos pares.

O entendimento da Primeira Turma, porém, é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição.

Por essa interpretação, a perda do mandato apenas deveria ser declarada pela cúpula da Câmara. Decisão semelhante foi emitida pelo STF contra Carla Zambelli, que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido do governo brasileiro. 

Na ocasião, no entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ignorar a ordem de Moraes e adotar o rito para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.

Por esse caminho, a análise começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é concluída com uma votação no plenário.

O presidente Hugo Motta ainda não se pronunciou sobre qual procedimento será adotado para analisar a perda do mandato de Alexandre Ramagem.