A última sessão legislativa do ano na Câmara de Sinop foi marcada pela aprovação relâmpago de um projeto de lei que institui o pagamento de verba indenizatória (VI) mensal de R$ 9,4 mil para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral. A medida é rechaçada pela oposição que aponta “obscuridade” no processo. A grande polêmica, no entanto, recai sobre os nomes dos beneficiários.
O líder da oposição, vereador Dr. Marcos Vinícius (PSDB), denunciou ao HNT que a verba contempla diretamente familiares do núcleo duro do Executivo que ocupam cargos de secretários. Isso inclui, por exemplo, a ex-primeira-dama, Sheila Pedroso que mesmo após a separação continua como secretária de Planejamento Urbano e Habitação. E Sinéia Abreu, secretária de Assistência Social e mãe do vice-prefeito Paulinho Abreu.
Para ele, a forma acelerada com que o projeto tramitou, sem debate público, e o fato de parentes serem beneficiados levanta questionamentos sobre os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
“Na minha visão a maneira que o projeto foi apresentado levanta mais ainda a obscuridade que a prefeitura age com os munícipes encaminhando o projeto de maneira extra pauta e em regime de urgência na última sessão legislativa, proibindo tempo hábil de análises e debates com a população”, afirmou Marcos Vinícius.
Vinícius reforça que a atitude do Executivo “pega mal” porque estende o benefício a uma “secretária que já foi apontada por delatores no envolvimento do maior escândalo de corrupção na saúde de Sinop, citando indiretamente Faira Strapazzon e uma denúncia de 2023.
EXECUTIVO
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Roberto Dorner (PL) defendeu que a verba tem natureza estritamente indenizatória e visa ressarcir despesas externas inerentes ao cargo, como deslocamentos, viagens dentro do estado, uso de veículo próprio, combustível, internet móvel e representação em eventos.
Segundo a gestão, o valor não configura aumento de salário e não gera reflexos previdenciários, sendo condicionado à apresentação de um relatório mensal de atividades. Porém, o impacto orçamentário previsto é de R$ 1,8 milhão já em 2026, subindo gradualmente até atingir R$ 2 milhões em 2028.
O HNT procurou a gestão que não se manifestou até o fechamento desta matéria, o espaço segue aberto.
