O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse, nesta segunda-feira (22), que o país vai impor sanções contra outras autoridades brasileiras "se necessário".
A declaração faz referência ao famoso casal de criminosos americanos que viajava pelos Estados Unidos durante a Grande Depressão.
Questionado se outras autoridades brasileiras poderiam ser sancionadas, Bessent disse a repórteres: "Se necessário, qualquer instituição financeira brasileira que lide com indivíduos sancionados também deve considerar essas ações cuidadosamente."
Sanções miram "rede de apoio financeiro" de Moraes, diz governo dos EUA
O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (22) que as novas sanções impostas contra Viviane Barci de Moraes e a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos miram a rede de apoio financeiro do magistrado.
De acordo com nota do departamento, a LEX atua como "holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais".
"A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex Institute há mais de uma década", destacou.
Ainda de acordo com o texto, Viviane é sócia-gerente da LEX e tem sido a única gestora e administradora da empresa desde sua criação em 2000. "Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes", adicionou o governo americano.
O Departamento do Tesouro justificou a aplicação das sanções acusando o ministro de autorizar "prisões preventivas arbitrárias" e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
Além disso, o governo Trump também citou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
"A decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política", destaca o texto.
Moraes diz que sanção contra esposa pelos EUA é ilegal
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (22) que é ilegal a aplicação da Lei Magnistsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", diz a nota.
STF diz que sanção a esposa de Moraes é injusta e fruto de narrativa falsa
O STF (Supremo Tribunal Federal) disse lamentar e considerar injustas as sanções americanas impostas contra a esposa do ministro Alexandre de Moares, Viviane Barci.
Em nota, o tribunal afirmou que as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos. O STF reiterou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) espeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
“No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado. Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, afirmou a Corte.
