A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
O procurador-geral observou que novas descobertas e a escalada dos crimes podem levar mais pessoas a serem denunciadas pelo crime de coação. Gonet também pediu ao STF para comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a denúncia.
Segundo o PGR, a comunicação a Motta deve ocorrer "para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte primeiro denunciado [Eduardo], da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar — forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs".
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
"Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as sanções] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.
"A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano."
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .
Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano .
"A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes", declarou Gonet.
O procurador-geral destacou que Eduardo e Paulo Figueiredo, em postagens nas redes sociais e em entrevistas, não só anunciavam novas medidas do governo dos EUA, cada vez mais duras, como comemoravam publicamente as já impostas pelo governo Trump.
"A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados – eles próprios – triunfalmente confessam", afirmou Gonet.
