Os deputados estaduais leram em plenário, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026). Segundo o deputado Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), os próximos passos serão definidos na semana que vem.
"Vamos fazer uma audiência pública e definir um calendário, divulgar isso dando um tempo para os deputados apresentarem as emendas impositivas e as que eles tenham interesse de alterar na LOA. Eu devo divulgar esse calendário na semana que vem junto do deputado Avallone, da Comissão de Orçamento, e vamos começar a trabalhar", afirmou Botelho nesta quarta-feira (8).
O parlamentar também reforçou a tendência no Legislativo de diminuir o percentual de despesas permitidas ao governo sem autorização dos deputados. Atualmente, o governo tem autonomia sobre 30% do orçamento, valor que pode ser reduzido pela metade.
O PLOA 2026 foi encaminhado à Assembleia Legislativa com receitas estimadas em R$ 40,7 bilhões. O executivo fica com uma fatia de R$ 33,1 bilhões, variação de 3,26% com relação ao ano passado.
Também estão estimados repasses de R$ 1 bilhão à AL, R$ 749 milhões ao Tribunal de Contas, R$ 3,3 bilhões ao Poder Judiciário e R$ 929,5 milhões ao Ministério Público.
