O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que o Senado se acovardou ao rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, para não enfrentar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os senadores não seguiram o caminho viável. Para o prefeito, o ideal seria alterar trechos do texto-base, cumprindo a prerrogativa do Senado como “casa revisora”, no entanto, como a PEC foi “enterrada” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Abilio defende agora a apresentação de um projeto de lei que derrube o foro privilegiado, transferindo os julgamentos de políticos para a primeira instância do Judiciário e não para o STF, como ocorre atualmente.
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“A lei trata diferente as pessoas que estão no Parlamento das que não estão no Parlamento. O deputado tem foro privilegiado, é julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se todos fossem iguais, seria na primeira instância. O certo é derrubar o foro privilegiado e tratar todos como iguais diante da lei”, declarou Abilio nesta sexta-feira (26).
A discussão sobre a “PEC da Blindagem” ganhou força no Congresso após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. A proposta havia sido aprovada na Câmara com 353 votos, mas parte dos deputados que apoiaram o texto voltou atrás depois de a esquerda associar a pauta a uma tentativa de garantir imunidade a políticos acusados de crimes. Foi nesse contexto que a proposta recebeu o apelido de “PEC da Bandidagem”.
A mudança de posição também foi registrada na bancada de Mato Grosso no Senado. Margareth Buzetti (PP) e Jayme Campos (União Brasil) se colocaram contra a matéria. Já Wellington Fagundes (PL), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda que concentra senadores bolsonaristas, inicialmente defendia a aprovação, mas revisou sua postura e chegou a gravar um vídeo comemorando a rejeição da proposta na CCJ.
“O que percebi foi um Senado covarde, fugindo da discussão do tema por causa de uma narrativa e por não querer enfrentar o STF”, disparou o prefeito.
Mesmo após a derrota da PEC, Abilio afirmou que mantém sua posição favorável. Para ele, a narrativa da esquerda poderia ser desconstruída com revisões no texto, acrescentando destaques que limitassem os crimes aos quais a imunidade seria conferida. Ele citou o apontamento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que votou contra a proposta por considerar que ela protegeria pedófilos e acusados de crimes hediondos.
“Eu continuo a favor, não mudei a minha opinião sobre isso”, reforçou Abilio. “Coloca na lei que crimes de pedofilia não precisam de alteração; crimes hediondos e qualquer outra necessidade, como crime de corrupção, não precisa de aprovação para investigar político acusado de corrupção”, emendou o prefeito.
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