O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), disse nesta sexta-feira (26/9) o que acha sobre o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no colegiado. Segundo ele, a ida de Eduardo aos Estados Unidos, onde está autoexilado desde março, não configura quebra de decoro parlamentar. 

“O deputado Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos por uma questão política dele. Aqui eu não vou julgar se ele está certo ou se ele está errado. Até porque, como presidente do Conselho de Ética, a minha opinião influencia em cima disso. Como deputado, e eu já falei isso várias vezes, eu não vi a questão de cassação, ou seja, quebra de decoro parlamentar [a ida aos Estados Unidos]”, declarou.

O chefe da comissão designou, nesta sexta, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) para ser o relator da ação contra Eduardo Bolsonaro. O processo foi instaurado na terça-feira (23/9).

O trâmite pode levar à cassação do mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O deputado eleito por São Paulo é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo age contra autoridades brasileiras e se utiliza da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Etapas do processo

Schiochet explicou que, após ser notificado, Eduardo terá cinco dias para apresentar defesa prévia ao Conselho. Em seguida, o relator tem 10 dias para aceitar ou não o processo. Se for aceito por Marcelo Freitas, ele apresentará um plano de trabalho para o colegiado. 

Após a execução do plano de trabalho, o colegiado vota o relatório final. O relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura à perda do mandato.

O Conselho de Ética pode votar pelo arquivamento do processo ou pela punição do parlamentar — que pode ir de uma censura à perda do mandato. Se a segunda opção foi a escolhida, o caso vai para o plenário da Câmara. “Lembrando que a decisão final é do plenário da Câmara dos Deputados”, frisou o presidente do colegiado.

Na semana passada, o grupo aliado ao ex-presidente Bolsonaro decidiu indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara. Na terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido.