Na tarde de quinta-feira (4), o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado em Cuiabá, discutiu o tema “Medidas extrajudiciais de reestruturação e sua efetividade prática”. O painel foi presidido pela advogada Isabela Borges e contou com a participação da desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O debate abordou instrumentos disponíveis para empresas em dificuldades financeiras antes da judicialização, incluindo negociações extrajudiciais, mediação e atuação de câmaras privadas de conciliação. A desembargadora Clarice Claudino destacou que esses mecanismos podem proporcionar soluções mais rápidas e menos onerosas.
Ela observou que, embora ainda haja dúvidas sobre a confiabilidade das câmaras privadas, os métodos extrajudiciais representam avanços no tratamento de crises empresariais e ajudam a evitar custos e demora da judicialização. A magistrada ressaltou também a importância da cooperação entre instituições jurídicas, especialmente em um estado com forte presença do agronegócio.
O conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, abordou mudanças legislativas de 2020 que modernizaram o sistema de recuperação judicial e seus impactos no setor do agronegócio. Miranda destacou que o congresso, hoje referência nacional, começou como um simpósio modesto da OAB-MT e, em sua sétima edição, consolidou-se como um dos principais eventos jurídicos do país na área de recuperação empresarial.
O painel contou ainda com a participação das advogadas Rissiane Goulart, Meire Correia de Santana da Costa Marques, mediação do advogado Bruno Carvalho e relatoria de Brenda Stoffel. O congresso segue até sexta-feira (5), reunindo especialistas de todo o país para debater desafios da reestruturação empresarial e propor soluções que permitam às empresas superar crises preservando empregos, arrecadação e a função social da atividade econômica.
