O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, julgar procedente a Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária movida pela vereadora Katiuscia Manteli. Com a decisão, desta segunda-feira (23), ela está autorizada a deixar o PSB e migar ao Podemos, que será comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi.
Com a decisão, o Pleno reconheceu que a requerente apresentou fundamentos válidos para deixar a legenda sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária, conforme prevê a legislação eleitoral. Puxados por Russi, além de Katiuscia, Ilde Taques também deverá acompanhá-lo na nova sigla.
A ação, relatada pelo juiz-membro Raphael de Freitas Arantes, tinha como requeridos o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em âmbito estadual e nacional. O Ministério Público Eleitoral (MPE) atuou como fiscal da lei no processo.
Participaram do julgamento a presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, além dos membros Marcos Machado, Luis Otávio Pereira Marques, Juliana Maria da Paixão Araújo, Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Katiuscia está em seu primeiro mandato, tendo sido eleita com 2.785 votos nas eleições municipais de 2024.
