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CASO ZAMPIERI

CNJ prorroga afastamento de desembargador envolvido em venda de sentenças

Decisão mantém andamento do PAD e reforça investigação sobre suposto esquema de negociações ilícitas envolvendo magistrados e advogado assassinado

Conteúdo Hipernotícias
Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu referendar a decisão que prorrogou o prazo para a conclusão da instrução de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho, afastado da Corte, suspeito de participar de esquema de sentenças. A decisão aconteceu em sessão realizada no Plenário Virtual em 20 de fevereiro de 2026.

João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho foram afastados de suas funções em agosto de 2024 após a Polícia Federal (PF) encontrar indícios de esquema de venda de suspeitas em conversa entre os dois magistrados e o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros quando saía de seu escritório em Cuiabá em dezembro de 2023.

De acordo com o que foi revelado pela Operação Sisamnes, João Ferreira e Sebastião Moraes, que se aposentou compulsoriamente em 2025, tinham amizade acima do comum com o advogado. Além disso, trechos de conversas reveladas apontavam supostas negociações de decisões favoráveis ao advogado e seus clientes.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma denúncia envolvendo uma suposta negociação de sentença entre o advogado Zampieri e o desembargador afastado João Ferreira Filho. Pelo acordo firmado entre os dois, o advogado Pedro Pereira de Souza teria sido beneficiado com uma decisão provisória de imissão de posse de uma área de 6 mil hectares avaliada em R$ 300 milhões.

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Um mês antes de ser assassinado, em dezembro de 2023, Zampieri teria mencionando a entrega de um relógio de luxo da marca Patek Philippe. A joia seria uma contrapartida por decisões judiciais favoráveis, segundo os investigadores.

Em novembro de 2023, a apuração revelou a cobrança de R$ 250 mil por uma decisão favorável do magistrado. A quantia teria sido paga por Flaviano e consta em comprovantes bancários anexados ao inquérito.

Participaram do julgamento os Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votaram os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, além do Conselheiro Silvio Amorim. O Conselheiro Ulisses Rabaneda declarou impedimento e, portanto, não participou da votação.

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