O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta quinta-feira (27) o Edital nº 140/2025, que dá início ao processo seletivo para o preenchimento de uma vaga de desembargadora no segundo grau da Justiça estadual. A seleção é destinada exclusivamente às magistradas de carreira e ocorrerá por critério de merecimento, conforme determinam as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resoluções internas do tribunal.
A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Desde seu afastamento em agosto de 2024, por suspeitas de envolvimento em esquema de venda de sentenças, a juíza Tatiane Colombo tem exercido a substituição na vaga. Em agosto do ano passado, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira já havia sido eleita para o cargo de desembargadora por meio do critério de alternância de gênero, conforme prevê a Resolução 525/2023 do CNJ.
Entre as prováveis candidatas à nova vaga estão as juízas Ana Cristina Mendes, Célia Regina Vidotti, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Tatiane Colombo.
As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no período de 28 de novembro, a partir das 12h, até às 19h do dia 2 de dezembro de 2025. Somente serão consideradas válidas as inscrições realizadas dentro do prazo estipulado e em conformidade com as exigências do edital.
No ato da inscrição, as magistradas interessadas devem anexar, em formato digital, dois documentos obrigatórios: declaração de residência permanente na comarca onde exercem jurisdição e certidão da Secretaria da unidade judicial em que atuam comprovando a inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e a ausência de adiamento injustificado de audiências.
O edital completo está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico.
