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INDEFERIDO

TCE-MT rejeita urgência para julgar pagamentos das obras do Mercado Municipal de VG

A empreiteira apontou que a Prefeitura de VG deixou de pagar R$ 2,1 milhões de medições de setembro à novembro de 20244

Conteúdo Hipernotícias
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não conceder urgência para uma denúncia contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), relacionada aos pagamentos e à paralisação da obra do Mercado Municipal. Segundo a empresa Conenge, a empreiteira foi contratada R$ 11,2 milhões e não recebeu R$ 2,1 milhões referente a medições de setembro a novembro de 2024.

Segundo as alegações, a obra teria sido interrompida unilateralmente pela Prefeitura desde dezembro de 2024, sem apresentar justificativa técnica formal. 

O conselheiro Waldir Teis, responsável pela análise no TCE, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, o que significa que a Corte entendeu não estar presente, no momento, os requisitos necessários para dar andamento imediato à denúncia.

A decisão não impede que o processo continue tramitando normalmente, mas afasta a necessidade de uma atuação imediata do TCE neste caso específico.

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