O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, em 11 de março, o Programa TCE Pró-Mulher, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios do estado.
A iniciativa busca orientar e capacitar gestores na aplicação da Lei nº 14.899/2024, que estabelece a elaboração de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa também prevê incentivo a boas práticas e a criação de uma premiação anual para reconhecer municípios que se destaquem na promoção da igualdade de gênero.
O projeto foi idealizado a partir de auditoria operacional realizada pelo TCE-MT, que identificou falhas estruturais e de gestão na proteção às mulheres vítimas de violência. A auditoria determinou que o Governo do Estado implementasse uma estrutura integrada de monitoramento e que os municípios apresentassem planos de ação para corrigir as deficiências.
O lançamento ocorrerá no Auditório da Escola Superior de Contas, durante evento com o tema “Estado e Sociedade: Um Pacto pela Vida e Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Implementação da Lei nº 14.899/2024”. A programação contará com a participação de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
O público-alvo inclui conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, associações e pesquisadores interessados no tema.
