O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizaram, no fim de fevereiro, uma reunião em Rondonópolis para discutir ações voltadas à Educação Infantil e à Educação Especial.
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria do Trabalho no município e foi conduzido pelo procurador Pedro Henrique Godinho Faccioli, coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). A promotora Patrícia Eleuterio Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, representou o MPMT.
O objetivo foi fortalecer a articulação interinstitucional para ampliar a inclusão e garantir direitos, além de combater práticas irregulares relacionadas ao estágio. As instituições debateram medidas para assegurar atendimento educacional adequado e inclusivo aos estudantes da rede pública e, paralelamente, preservar os direitos dos estagiários que atuam nas escolas.
Segundo o MPT, é papel da Administração Pública garantir que crianças e pessoas com deficiência recebam atendimento adequado, ao mesmo tempo em que os estagiários tenham assegurado o caráter educativo de sua atividade, sem substituição indevida de servidores.
