O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda se declarou impedido de participar do julgamento que manteve o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do órgão.
O impedimento ocorre porque Rabaneda atuou anteriormente em um procedimento relacionado ao acesso ao celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023. Agora, o conteúdo extraído do aparelho passou a embasar as investigações que atingem Dirceu.
Segundo narrou, antes de assumir o cargo no CNJ, Rabaneda era procurador-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, o escritório de advocacia ao qual Zampieri pertencia procurou a entidade para que interviesse no processo que determinou a remessa dos dados extraídos do celular do advogado ao CNJ. O objetivo, na época, era garantir o sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
Na ocasião, o conselheiro recebeu um dos sócios do escritório em audiência e participou da deliberação que autorizou o ingresso formal da OAB no procedimento no CNJ.
“Por ter atuado como advogado nos autos representando a OAB, declaro o meu impedimento”, afirmou.
Na mesma sessão, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, manter o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT.
O magistrado é investigado por suspeitas de nepotismo cruzado e possível recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
