O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), referente à sua gestão (2017–2024). A decisão, do conselheiro Waldir Júlio Teis, foi motivada por possíveis irregularidades em pregões eletrônicos para contratação de motoristas, com prejuízo estimado em R$ 2.223.583,77 aos cofres públicos.
A investigação teve origem em uma Representação de Natureza Interna (RNI) do TCE que analisou licitações destinadas à contratação de motoristas para as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde.
O relatório preliminar da Secex apontou falhas graves, principalmente na fase preparatória dos processos licitatórios, referente a doi pregões presenciais de 2024.
Entre os pontos destacados, não foram encontrados documentos que justifiquem a necessidade da contratação e estabeleçam a quantidade e os parâmetros técnicos.
Os orçamentos usados como referência foram considerados isolados, insuficientes e sem representatividade, desconsiderando bases públicas e normas metodológicas.
SOBREPREÇO
A equipe técnica do TCE realizou uma pesquisa complementar utilizando plataformas oficiais (Radar, Aplic e PNCP), chegando a um valor de referência aceitável de R$ 35,28 por hora de motorista. Ao comparar este valor com as contratações da Prefeitura, foram identificados os seguintes percentuais de sobrepreço: 64,40% de sobrepreço no Pregão Presencial 03/2024; e 42% de sobrepreço no Pregão Presencial 28/2024.
A soma dos pagamentos executados e notas fiscais analisadas resultou no possível dano ao erário de mais de R$ 2,2 milhões.
DECISÃO E PRÓXIMOS PASSOS
O conselheiro Waldir Teis destacou que a gravidade e a natureza das falhas encontradas demonstram o "comprometimento de toda a estrutura licitatória" e não se limitam a uma simples representação.
“A natureza e a gravidade dos achados superam o escopo de simples representação, impondo a necessidade de instauração de Tomada de Contas para quantificar com precisão o prejuízo e apurar responsabilidades,” escreveu Teis na decisão.
Com a conversão para Tomada de Contas Especial, a gestão de Alcino Barcelos será formalmente investigada. Os responsáveis identificados poderão ser obrigados a restituir integralmente os valores considerados irregulares aos cofres de Pontes e Lacerda.
