A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou, nesta segunda-feira (15), Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o casal Elaine Silva Ribeiro Falci e Alexander Falci. Eles são acusados de aplicarem golpes em pelo menos seis empresas de confecção entre 2016 e 2017.
De acordo com a denúncia, o casal, que teve a prisão preventiva revogada em abril de 2025 e que estava custodiado nos Estados Unidos, adquiriu uma empresa intitulada Comercial Dardanellos, em nome de um “laranja”, para fazer compras das confecções e não fazia os pagamentos. A Comercial Dardanellos foi adquirida de outro casal condenado a 28 anos de prisão. Os prejuízos das vítimas giram em torno de R$ 145 mil, considerando a atualização pelo IPCA.
Durante o processo, a acusação propôs acordos de não persecução penal, aos quais os acusados aderiram voluntariamente, acompanhados por advogado. Na decisão, a magistrada considerou válida a manifestação de vontade dos envolvidos e a legalidade dos termos acordados.
Com isso, o processo será suspenso desde que os acusados cumpram integralmente as condições impostas pelo Ministério Público. Caso haja descumprimento, o acordo poderá ser rescindido e a ação penal retomada.
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