O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá negou o pedido de restituição de um veículo Toyota Cross XRE 20, ano 2024/2025, feito por Carlos José de Campos, que alegava ser proprietário do automóvel apreendido na Operação Ludus Sordidus. Carlos, que é sogro de Renan Curvo da Costa, ex-diretor de uma policlínica em Várzea Grande e apontado como o responsável de fazer a contabilidade de apostas tipo bets para o Comando Vermelho.
Na decisão desta segunda-feira (16), o magistrado considerou que considerou que o carro ainda é essencial para as apurações e há fortes indícios de que tenha sido adquirido com recursos ilícitos. Carlos José havia afirmado ter financiado o carro mas que teria deixado com seu genro. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se posicionou contrariamente ao pedido, destacando que o veículo pode ser fruto de manobras para ocultar o verdadeiro proprietário.
A decisão ressaltou a ausência de comprovação da origem lícita dos recursos utilizados na compra. Isso porque embora o sogro de Renan tenha apresentado comprovantes de pagamento de R$ 60 mil como entrada, o valor é incompatível com sua declaração de rendimentos de 2024, que totalizou R$ 59.442,01. Além disso, ele não comprovou o pagamento de nenhuma das parcelas mensais do financiamento, nem apresentou a declaração de imposto de renda da empresa da qual é sócio.
O juiz reforçou que a restituição de bens apreendidos só é possível quando há certeza da propriedade, o bem não mais interessa ao processo e não se trata de produto ou proveito de crime. No caso, os três requisitos estavam ausentes.
“Ressalta-se que uma das formas mais eficazes de se combater o crime organizado é a constrição patrimonial, impedindo o uso dos recursos amealhados ilicitamente." Nota-se, portanto, que o fundamento aventado pela parte esbarra em óbice fundamental”, destacou.
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A OPERAÇÃO
Renan Curvo foi preso preventivamente em agosto durante a execução da Operação Ludus Sordidus. De acordo com as investigações, ele é acusado de fazer a contabilidade da exploração de jogos de azar online, tipo bets, além de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele trabalharia com Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como Dandão, apontado como líder do CV em Mato Grosso, e outros investigados.
Segundo o Gaeco, a facção utilizava as plataformas ilegais Gol Bet e Campeão Bet para movimentar milhões de reais. Renan seria o responsável por elaborar e apresentar balancetes semanais dos lucros, repassando parte dos valores a Dandão e a outros líderes do grupo. Relatórios de inteligência financeira apontam que o investigado movimentou mais de R$ 2,2 milhões entre 2021 e 2022, com repasses mensais identificados como “acertos” e “pagamentos” ligados ao esquema.
