O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou, nas cinco últimas sessões do Plenário Virtual, levantamentos e fiscalizações realizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 17 municípios do estado. As ações, previstas no Plano Anual de Atividades de 2025, resultaram em recomendações e determinações para corrigir falhas e aprimorar os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
O trabalho avaliou estrutura física, disponibilidade de recursos, organização dos processos de trabalho e efetividade dos serviços prestados. As análises foram feitas por meio de visitas in loco e relatórios técnicos elaborados pelas equipes das Secretarias de Controle Externo (Secex).
O primeiro levantamento, referente ao município de Campo Verde, foi apreciado entre 10 e 14 de novembro, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. Entre as irregularidades identificadas nas quatro UBSs avaliadas estão falta de medicamentos, ausência de informações visíveis ao público, falhas na padronização e uso do carrinho de emergência e problemas no controle e armazenamento de medicamentos. A gestão municipal deverá apresentar, em até 180 dias, um plano de ação para corrigir as falhas.
O levantamento de Primavera do Leste, analisado entre 9 e 12 de dezembro sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, apontou insuficiência de agentes comunitários de saúde, ausência de sala adequada para triagem, acolhimento sem classificação de risco estruturada, funcionamento parcial da sala de vacinação, falta de dispensação de medicamentos em uma unidade e falhas na alimentação dos sistemas do SUS. A prefeitura terá 120 dias para adotar as medidas necessárias.
Entre as recomendações estão a regularização das equipes, adequações estruturais conforme o Manual de Estrutura Física das UBS, e a disponibilização de informações essenciais na entrada das unidades, como horário de funcionamento, serviços ofertados e identificação das equipes.
Processos de monitoramento foram instaurados para acompanhar a implementação das medidas. As fiscalizações contemplaram UBSs de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Confresa, Cuiabá, Jaciara, Juara, Juína, Pedra Preta, Poconé, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
