Criado em 1953 para garantir a legalidade dos gastos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) completou 72 anos nesta quinta-feira (31) com um papel expandido. A evolução da instituição a transformou em um instrumento de transformação social, atuando na indução de políticas públicas que impactam a vida de mais de 3,6 milhões de pessoas.
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destacou os contrastes do estado – potência agropecuária com graves problemas sociais – e afirmou que o trabalho do Tribunal é essencial para enfrentar esses desafios. Sob sua liderança, o TCE-MT avança com um modelo que soma auditorias técnicas a ações de orientação permanente, mesas de diálogo e indução de boas práticas, envolvendo todos os conselheiros da Corte.
Atuação Multissetorial
A atuação do Tribunal se estende por diversas áreas. Na saúde, destaca-se a mesa técnica que aprovou a retomada das obras do Hospital Júlio Müller, em Cuiabá, e a fiscalização da atenção básica em 24 municípios, que avaliou a estrutura das unidades e a disponibilidade de medicamentos. O presidente da Comissão de Saúde, Guilherme Antonio Maluf, ressaltou o papel propositivo do controle externo em antecipar soluções e fortalecer o SUS.
Na educação, uma articulação do TCE-MT assegurou R$ 120 milhões no orçamento estadual para a construção de creches. Posteriormente, o Tribunal emitiu decisão para destravar licitações, permitindo a separação entre a compra de materiais e a contratação de mão de obra, agilizando a execução das obras.
O controle externo também atua na proteção social. Comissões permanentes tratam de temas como o enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e idosos, e o superendividamento de servidores públicos. Nesta última frente, o Tribunal identificou irregularidades em milhares de contratos de consignado e determinou a criação de um sistema para fiscalização e denúncias.
Infraestrutura e Saneamento
Em infraestrutura, o TCE-MT acompanhou acordos para a conclusão de trechos do BRT em Cuiabá e atuou no Programa de Concessões Rodoviárias, promovendo diálogo com prefeitos dos municípios impactados. A mesma lógica foi aplicada para destravar a duplicação da BR-163.
No saneamento básico, o Tribunal lidera discussões com gestores e o Ministério Público para incentivar a formação de consórcios intermunicipais, visando a implantação de aterros sanitários e a erradicação de lixões. Um projeto pioneiro no norte do estado, sediado em Alta Floresta, servirá de modelo para outras regiões.
Desenvolvimento e Eficiência
A agenda de desenvolvimento incluiu a discussão sobre renúncias fiscais, que totalizaram R$ 10,6 bilhões em 2024. Uma auditoria operacional constatou a concentração dos benefícios em poucas empresas e regiões mais ricas, levando o Tribunal a recomendar a criação de um índice para medir o retorno desses incentivos e orientar políticas para geração de empregos em áreas mais pobres.
Para ampliar a eficiência da administração pública, o TCE-MT validou a criação de uma Central de Compras Municipais. A medida permitirá licitações conjuntas entre prefeituras, com potencial de reduzir custos em até 60%, beneficiando especialmente os 106 municípios com menos de 20 mil habitantes.
Preservação da Memória
Para marcar os 72 anos, o Instituto Memória (IME) do Tribunal lançou o primeiro documentário da série "Fundadores do TCE-MT", que resgata a trajetória do contador Sebastião Oliveira, o Dr. Paraná. Também foi lançado um hotsite que reúne documentos, imagens e depoimentos sobre a história do controle externo no estado, reforçando o compromisso da instituição com a preservação de sua trajetória.
“O controle não é o fim, é o meio para melhorar a vida das pessoas e construir um Estado mais justo, moderno e eficiente. Hoje somos a esperança da sociedade para garantir isso”, concluiu o presidente Sérgio Ricardo.
