Webinário aborda igualdade em processos de adoção homoafetiva

Evento on-line, no dia 11 de novembro, discutirá a não discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos, conforme a Resolução nº 532 do CNJ.

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Em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 11 de novembro, o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”. O encontro on-line será realizado das 9h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e busca ampliar o diálogo sobre o enfrentamento à discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos, conforme as diretrizes da Resolução n.º 532 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A ação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento contará com duas palestras voltadas à reflexão sobre diversidade e inclusão nas práticas judiciais.

A primeira palestra será “Adoção e Diversidades: As diferentes formas de famílias”, ministrada por Graziela Milani Leal, especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e integrante da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ.

Em seguida, a juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, apresentará o tema “A invisibilidade da bissexualidade”. A magistrada coordena o projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o webinário propõe reflexões sobre os desafios e estratégias para assegurar a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no sistema de justiça, especialmente nos processos de habilitação para adoção.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas, que acompanha as ações relacionadas à infância e juventude, reforça que a capacitação integra as ações da Corregedoria voltadas ao cumprimento da normativa nacional.

“A Resolução nº 532 do CNJ, ao vedar qualquer forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, tem servido como norte para as ações da Corregedoria-Geral da Justiça. Nosso compromisso é assegurar que todo o sistema de adoção funcione à luz da igualdade e do respeito à diversidade, desde a preparação dos pretendentes até a formação contínua de magistrados e servidores”, destacou.

O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro, pelo link disponível neste endereço https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-0f99-08ddf185a76c

Haverá certificação de participação para os inscritos que registrarem presença durante o evento.

Palestrantes

Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez – Juíza titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá (MT). Especialista pela Faculdade Estácio de Sá (RJ). Coordenadora do projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.

Graziela Milani Leal – Graduada em Serviço Social e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Integra a equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ e atua como assistente social judiciária do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.