O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário foi processado pelo patrocínio de faixas levadas por aviões com frases ofensivas ao político, em 2019. Entre as mensagens, estavam "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro".
A condenação aconteceu após a votação na 1ª Câmara Civil, na quinta-feira (30), e foi confirmada pelo advogado do presidente, Miguel Novaes, nesta sexta (31).
Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acionou a Justiça, que negou o pedido de indenização em primeira instância. A decisão dos desembargadores foi unânime.
O processo iniciou em 2019, quando a defesa de Lula ajuizou uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes sobre o tema.
"O réu consumou a prática do ato, sendo as faixas veiculadas nos céus do litoral norte catarinense na temporada de verão 2019/2020. Consoante as fotografias anexadas em réplica, os textos ostentavam os seguintes dizeres: 'Lula cachaceiro devolve meu dinheiro', 'Lula na cadeia, eu com o pé na areia', 'Melhor que o verão é o Lula na prisão' e 'Lula enjaulado é Brasil acordado'."
Hang pode recorrer da decisão. Nesta sexta, o g1 procurou a defesa do empresário e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
