A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o recurso apresentado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para obter prisão domiciliar e manteve sua prisão preventiva. Ele é investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do vazamento de informações processuais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o voto do relator Cristiano Zanin, que considerou que Andreson tinha uma “função decisiva” no esquema. Para o colegiado, não foram apresentados novos argumentos capazes de modificar as decisões anteriores que já haviam validado a prisão de Gonçalves. O relator ainda reiterou que os indícios contra o investigado são sólidos, amplamente evidenciados nos autos.
“Desde a decisão que decretou a custódia do investigado, que sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. Seu destaque e sua posição de comando e ingerência, reiterei, sobressaem”, diz trecho do seu voto.
Gonçalves foi preso em 26 de novembro de 2024, por decisão judicial do próprio Zanin, e desde então teve sua situação cautelar analisada em diversas oportunidades, todas mantendo a legalidade e necessidade da custódia. Em sua decisão mais recente, o ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para transferência do investigado para o presídio federal de Brasília (DF), em razão de riscos à sua integridade física e limitações estruturais da unidade prisional atual.
Sua prisão ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes, para apurar sua influência na venda de sentenças. Na época, as casas e gabinetes dos desembargadores afastados João Ferreira Filho e Sebastião de Morais Filho foram alvos, assim como a casa e o escritório do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.
