O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação da eleição que havia consagrado Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão, tomada por unanimidade em sessão realizada nesta quinta-feira (8), e abre caminho para que a desembargadora Serly Marcondes assuma a presidência do órgão.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que a eleição realizada pelo TRE-MT apresentava irregularidades, uma vez que não cumpriu os termos da Constituição e da legislação eleitoral.
Segundo Gallotti, a eleição deveria abranger tanto o cargo de presidente quanto o de vice-presidente, e a recondução de Serly ao cargo de vice-presidente configurava uma reeleição, o que é vedado pela lei.
"Diversamente do sustentado por Machado, deve haver eleição não apenas para cargo de presidente, mas também de vice-presidente e, nesta premissa, reside o equívoco da eleição realizada pelo TRE, e na assertiva de que Serly teria sido reconduzida e não reeleita. Isso, porque não foi atendido aos termos da constituição e a lei, ao proibir a reeleição, o faz para proibir a continuidade do exercício do cargo, não fazendo diferença o nome, se reeleita ou reconduzida, o que se veda é a continuidade no exercício do cargo", afirmou a relatora.
A decisão do TSE determina a realização imediata de novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT; Observando a inelegibilidade de Serly para o cargo de vice-presidente, a única função para a qual ela está apta a concorrer é a de presidente.
O voto da ministra Gallotti foi acompanhado por todos os ministros presentes na sessão, incluindo Antônio Carlos Ferreira, André Mendonça, Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo e a presidente Cármen Lúcia.
HISTÓRICO
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu Marcos Machado para o cargo de presidente TRE-MT. A desembargadora Serly Marcondes foi mantida na vice-presidência. Posteriormente a magistrada questionou a legalidade da eleição, alegando que sua recondução ao cargo de vice-presidente configurava uma reeleição.
Machado chegou a ser empossado, mas Serly se recusou a tomar posse, aguardando a decisão do TSE. Diante da recusa, Mário Kono assumiu interinamente a vice-presidência.
