As defesas dos réus do "núcleo 1" da ação penal sobre a suposta trama golpista apresentaram as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14).
Nos documentos, os acusados pelos crimes fazem críticas ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que o magistrado não pode atuar de forma imparcial, já que figura como vítima de um possível atentado.
Há ainda reclamações pela forma como foi conduzido o processo de delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa do general Augusto Heleno, por exemplo, foi uma das mais enfáticas ao contestar a isenção de Moraes. Apesar do pedido já ter sido afastado pela 1ª turma do STF, o militar reforça o reconhecimento de suspeição do ministro, justificando que a continuidade do relator à frente da ação penal “coloca em risco os ditames constitucionais que acompanham o devido processo legal” e “fere diretamente a presunção de inocência dos acusados”.
Outra reclamação apresentada pelo advogado do membro do Exército Brasileiro é a quantidade de vezes que o magistrado questionou os réus: “No entanto, durante o interrogatório, o ministro relator extrapolou seus poderes instrutórios ao assumir, de forma indevida, o protagonismo e tomar para si a iniciativa das perguntas que deveriam ser formuladas pelo titular da ação penal, presente na audiência”.
De acordo com análise da defesa, Alexandre de Moraes teria feito aproximadamente 330 questionamentos aos réus, enquanto o procurador-geral da República formulou apenas 61 indagações para comprovar os fatos narrados em sua denúncia. Isso, segundo as alegações finais de Augusto Heleno, configuraria “nulidade insanável” porque o sistema processual penal “não admite que o julgador se transforme em investigador e acusador ao mesmo tempo”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não fez críticas notáveis à condução direta de Moraes na ação, mas apontou para a ausência de provas do processo. Os advogados afirmam que não há única evidência que atrele o político à ação descrita como “Punhal Verde e Amarelo”, suposto plano de atentar contra a vida de autoridades e políticos brasileiros, e muito menos aos atos de 8 de janeiro.
“O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto “enxugado” prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes. E também não existe, em lugar nenhum dos autos, nem mesmo em depoimentos, o documento que a acusação diz ter sido apresentado pelo então ministro da defesa, agora aos três comandantes das Forças Armadas no dia 14 de dezembro”, expõe o documento de defesa de Bolsonaro.
As alegações finais do general Walter Braga Netto também tratam sobre a falta de imparcialidade do ministro do STF: “Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador (que na prática aconteceu, conforme será demonstrado)”.
A defesa do réu ainda critica o fato de certas declarações apresentadas por Mauro Cid não “coincidirem com a linha investigativa”. Segundo os advogados, o fato do delator estar mentindo teria gerado pedidos de prisão por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Alexandre de Moraes decidiu, ao invés de decretar a prisão do delator, convocá-lo para prestar esclarecimentos em audiência por ele presidida na sede do STF”, ressalta.
Indo em sentido similar, o ex-ministro Anderson Torres demonstrou preocupação “acerca da aparência de imparcialidade” pois, na visão dos advogados, os réus que participaram do governo anterior serão julgados por ministros tidos como desafetos do ex- presidente Bolsonaro.
“Observa-se, porém, que a Primeira Turma conta com uma reconhecida vítima do atentado conjecturado (Sr. Ministro Alexandre de Moraes) e dois Ministros comumente associados à oposição do governo anterior (os Ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino)”, apontou a defesa de Torres.
Além disso, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general e ex-ministro da Defesa, opinou que o STF não teria competência para julgar o caso dos militares e outras pessoas: “O processo e julgamento do caso originariamente perante a Suprema Corte não estaria em consonância com a ordem jurídica vigente, principalmente com os princípios do devido processo legal, e juiz natural”.
