O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, disse ter recebido “com tranquilidade e respeito institucional” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu o prazo de 60 dias para rever todos os pagamentos adicionais feitos aos servidores dos Três Poderes, incluindo estados e municípios.
Em sua decisão, Flávio Dino chegou a citar benefícios pagos pelo Estado "que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas", como foi o caso do "vale peru", de R$ 10 mil por servidor, pago pelo TJMT em dezembro do ano passado. Posteriormente, após a repercussão nacional do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os valores fossem devolvidos.
Segundo o ministro, esses "penduricalhos" surgem de uma "incessante busca" por equiparar os benefícios de um Poder com os outros, provocando "uma constante corrida para reparar 'injustiça' com criação de mais 'indenizações' acima do teto".
Em novembro do ano passado, em conversa com a imprensa, Zuquim negou a existência de penduricalhos do tribunal e que as indenizações pagas se referem a férias não usufruídas e sobrecarga de trabalho.
“Não existem penduricalhos. Penduricalhos são recebimentos sem previsão legal, isso é penduricalho. Tudo o que nós recebemos é previsto em lei, em normas legais”, afirmou na época o chefe do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Como noticiado pelo Hipernotícias, todos os desembargadores em atividade no TJMT receberam salários acima do teto constitucional em janeiro de 2026. Em alguns casos, os pagamentos são mais que o dobro do salário base.
Conforme o posicionamento de Zuquim, encaminhado por meio de nota à imprensa, todos os pagamentos possuem "respaldo normativo e autorizativos legais".
A decisão de Flávio Dino não determina a suspensão dos pagamentos, mas estabelece o prazo para que eventuais irregularidades sejam identificadas e sanadas.
Para o presidente do TJMT, a medida ajuda a promover a transparência.
"A medida deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa", conclui a nota. Leia a íntegra abaixo:
Nota à Imprensa - TJMT
A decisão do Supremo Tribunal Federal, recentemente divulgada, é recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com tranquilidade e respeito institucional.
O TJMT esclarece que todos os pagamentos realizados possuem respaldo normativo e autorizativos legais.
A decisão estabelece o prazo de 60 dias para que os órgãos públicos promovam a reavaliação das rubricas remuneratórias e indenizatórias existentes, com o objetivo de verificar sua conformidade legal, sem determinação de suspensão automática de pagamentos.
A medida deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa.
