O ex-governador José Pedro Gonçalves Taques, Pedro Taques (PSB) enfrenta prazos simultâneos em duas frentes judiciais relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A. Decisões recentes da Justiça determinam que Taques apresente documentos que sustentem acusações feitas contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) e, paralelamente, regularize uma Ação Popular que questiona a legalidade do ajuste.
Na interpelação judicial (processo 1003781-96.2026.8.11.0041), o juiz Roberto Teixeira Seror concedeu 15 dias para que Taques responda às acusações feitas em vídeos publicados nas redes sociais, nos quais apontou supostas irregularidades no acordo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra provas ou esclarecimentos sobre se as afirmações têm caráter político ou se configuram denúncias formais. Caso não haja resposta, o Estado poderá ingressar com ação de indenização por danos morais.
Já na ação popular, o juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou Taques a apresentar a certidão de quitação eleitoral, requisito indispensável para a legitimidade da ação. Sem o documento, o processo poderá ser extinto sem análise do mérito.
O acordo contestado foi homologado judicialmente após pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A Oi, que devia cerca de R$ 1 bilhão, quitou a dívida com o pagamento de R$ 308 milhões.
As decisões colocam o ex-governador em posição: como réu, precisa comprovar o que afirmou; como autor, deve corrigir falhas formais para que suas alegações sejam apreciadas.
O prazo para cumprimento das exigências vai até 18 de fevereiro de 2026.
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