O procurador da República Ricardo Paelli Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o atendimento às recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobre a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato no Estado de Mato Grosso. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
A decisão tem como foco as Terras Indígenas Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura, áreas constantemente ameaçadas por invasões, garimpo ilegal e desmatamento. O MPF destacou a relevância da governança do Sistema de Proteção aos Povos Indígenas Isolados, tema abordado no Relatório de Avaliação da Governança produzido pela CGU em 2024 e encaminhado inicialmente à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ªCCR) do MPF.
Localizadas em Colniza (1.058 km de Cuiabá), na divisa de Mato Grosso entre Rondônia e Amazonas, as TIs Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura abrigam alguns dos últimos povos isolados do Brasil. Apesar de reconhecidas há anos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os processos de demarcação permanecem paralisados, deixando esses territórios vulneráveis a invasões, desmatamento e garimpo.
A TI Kawahiva do Rio Pardo está cercada pelo chamado “Arco do Desmatamento” e sofre com o avanço contínuo de madeireiros, grileiros e garimpeiros. O processo de demarcação, no entanto, está interrompido há mais de 25 anos. Sem a proteção efetiva da posse demarcada, os indígenas isolados correm risco iminente de contaminação por doenças trazidas do exterior e de violência.
Já a Terra Indígena Piripkura, abriga apenas três sobreviventes conhecidos de um povo historicamente perseguido por fazendeiros da região. Em 2020, foi a área com maior taxa de desmatamento entre todos os territórios com presença de povos isolados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA). Apesar de contar com uma portaria de restrição de uso emitida pela Funai, a fiscalização é insuficiente e o garimpo ilegal segue avançando.
