O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), completa 75 anos nesta quinta-feira (27) e será aposentado compulsoriamente, conforme prevê a Constituição Federal. A saída do magistrado ocorre em meio a um histórico marcado por décadas de atuação na Justiça e pelo seu afastamento, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde agosto de 2024, por suspeitas de venda de sentenças conforme apontado pela Operação Sisamnes, da Polícia Federal.
Ele é o quinto desembargador a se aposentar no TJMT neste ano. Além dele, Sebastião Barbosa Farias também se aposenta em 2025.Embora as regras para escolha do substituto ainda não terem sido anunciadas oficialmente pela Corte, a eleição deverá ser exclusiva entre candidatas mulheres, conforme prevê a Resolução 525/2023 do CNJ.
A regra diz que as promoções por merecimento devem ser alternadas entre a lista mista tradicional e a lista feminina para aumentar a paridade de gênero nos tribunais. Quando a escolha é feita pelo critério de antiguidade, a concorrência é para ambos os sexos.
Em agosto de 2024 a juíza Anglizey Solivan de Oliveira foi eleita pela alternância de gênero. Já para a vaga que será deixada por Sebastião de Moraes Filho as prováveis candidatas são as juízas Ana Cristina Mendes, Célia Regina Vidotti, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Tatiane Colombo, que substitui o desembargador desde seu afastamento.
Natural de Mato Grosso, Moraes Filho ingressou na magistratura em 1985, passando por comarcas como Barra do Garças, Dom Aquino, Poxoréu, Jaciara, Tangará da Serra e Cuiabá. Também atuou na Justiça Eleitoral, onde foi juiz e presidente substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Sua trajetória jurídica foi marcada por polêmicas após as investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, quando saía de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Dados extraídos do celular do advogado mostraram, segundo a Polícia Federal, fortes indícios de negociações de decisões judiciais que culminaram no afastamento do desembargador.
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Entre os indícios, além de conversas comprometedoras e da amizade íntima entre os dois, estão depósitos em conta, um relógio de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas. A justificativa para o afastamento foi a necessidade de evitar novas irregularidades e permitir o andamento das investigações sem influência dele e de João Ferreira Filho, outro desembargador afastado pelas mesmas suspeitas.
Atualmente, Sebastião de Moraes Filho responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ e a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos relacionados ao esquema de venda de decisões judiciais.
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