A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para articular a participação da instituição na PopRuaJud, que irá acontecer no dia 18 de setembro na Praça Ipiranga em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27).
O PopRuaJud Cuiabá é uma campanha solidária do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada às pessoas em situação de rua que está arrecadando itens essenciais para cuidado pessoal como roupas, calçados e peças íntimas que não foram usadas. As doações podem ser feitas na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Escola dos Servidores, nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e no Complexo dos Juizados Especiais da capital.
O ato considera a necessidade de efetivar políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais da população em situação de rua, em especial dignidade humana, vida, saúde, educação, liberdade e trabalho. A procuradora destacou que a omissão dos órgãos públicos no cumprimento de seus deveres administrativos justifica a atuação do MPF para sanar violações constitucionais e assegurar respeito à dignidade das pessoas.
Segundo a portaria, o MPF deve promover atuação articulada nos mutirões realizados sob a coordenação do Poder Judiciário, fortalecendo a integração entre as instituições envolvidas.
