O Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), vinculado à Vara Especializada do Meio Ambiente, já atendeu mais de 500 denúncias desde o ano passado até 12 de setembro de 2025. Além de atuar como um juizado convencional, o Juvam realiza uma atividade móvel, deslocando equipes até os locais de suspeita de condutas lesivas ao meio ambiente.
O órgão tem competência para atender infrações em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger. “As ocorrências mais comuns envolvem terrenos baldios sem manutenção, poluição sonora, descarte irregular de resíduos, degradação de áreas de preservação e maus-tratos a animais. Só no ano de 2025, já foram 212 registros (29 de maus-tratos até o dia 12 de setembro). Já em 2024, foram 293, sendo 47 casos relacionados a maus-tratos de animais”, informou Patrícia Bezerra Oliveira, gestora judiciária do Juvam.
As equipes são formadas por “um conciliador do Juizado, policial militar e fiscais cedidos pelas secretarias municipais de Meio Ambiente”. Caso a irregularidade seja confirmada, “o fiscal adota as medidas de competência da Prefeitura”. Já os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) são encaminhados à Delegacia do Meio Ambiente.
O sargento Luciano Pereira Campos, da Polícia Militar Ambiental, alerta sobre maus-tratos a animais. “Na maioria das vezes, as pessoas estão em posse do animal, mas não oferecem os cuidados adequados. Encontramos cães e gatos em estado grave, com feridas abertas, doenças como leishmaniose ou lesões que necessitam de atendimento veterinário imediato. O tutor precisa entender que, quando o animal está doente, somente o médico veterinário é responsável por indicar o tratamento. Negligenciar isso é maus-tratos”, explicou.
Em situações graves, “o responsável pode ser conduzido à delegacia e responder judicialmente, além de receber multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade do caso”. Parte dos animais permanece com os tutores após a orientação, enquanto outros são encaminhados a ONGs parceiras.
No dia 15 de setembro, uma denúncia de maus-tratos resultou na prisão de um idoso de 73 anos, suspeito de “ter amputado as patas do cachorro do qual era tutor e manter um espaço de reciclagem irregular, no bairro Altos da Serra”.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. “Podem ser enviados textos, áudios e vídeos que reforcem a denúncia. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas”.
