O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Pedra Preta regularize, em até 90 dias, os veículos utilizados no transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão, do conselheiro Waldir Teis, foi tomada após a Operação Transporte Escolar Seguro, que identificou falhas em toda a frota do município.
De acordo com o relatório, nenhum dos 22 veículos inspecionados possuía o selo de inspeção obrigatória. Também foram encontradas irregularidades como pneus desgastados em cinco ônibus, cintos de segurança inoperantes ou insuficientes em oito, extintores irregulares em três e cronotacógrafos sem certificação do Inmetro em 15 veículos.
Outro ponto destacado é a idade da frota: alguns veículos têm até 18 anos de uso, bem acima do limite recomendado de sete anos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, metade dos motoristas avaliados não tinha o curso específico exigido para transporte escolar e, em um caso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida.
O TCE-MT determinou que a gestão municipal apresente comprovantes de regularização e substitua veículos fora do padrão. Também exigiu manutenção imediata em ônibus da frota própria e relatórios das empresas contratadas comprovando a adequação dos equipamentos e a capacitação dos motoristas.
Entre as recomendações, estão a inclusão de cláusulas em futuros contratos que limitem a idade máxima dos veículos a sete anos, a exigência de certificação específica para transporte escolar e o monitoramento periódico da frota e dos condutores. A decisão foi aprovada por unanimidade no Plenário Virtual.
