O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o levantamento da ordem de indisponibilidade de 15 imóveis da Brasil Central Engenharia. A revogação, desta segunda-feira (21), atende a um pedido da defesa após ficar comprovado que a empresa adquiriu os imóveis do ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.
Na ação, que tramita desde 2019, os imóveis, localizados em Várzea Grande, foram bloqueados em ação de improbidade administrativa como garantia de pagamento de danos ao erário de R$ 2,1 milhões. A decisão que decretou a indisponibilidade dos bens teve como objetivo garantir o ressarcimento ao erário em caso de condenação.
Apesar da alegação do empresário de que os imóveis foram adquiridos legalmente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sustentou que houve fraude na venda, uma vez que a sócia da empresa era filha de um amigo de Eder Moraes.
A empresa, no entanto, conseguiu comprovar a aquisição dos imóveis antes da decretação da indisponibilidade dos bens e antes mesmo da averbação da ação nas matrículas dos imóveis. A Justiça reconheceu a boa-fé da empresa compradora, afastando a acusação de fraude à execução.
Com isso, o juiz autorizou a liberação dos imóveis, bem como cancelou o bloqueio junto ao Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O processo já foi extinto em relação a outros 10 réus, incluindo empresas gráficas e pessoas físicas.
O pedido de desbloqueio havia sido feito pelo empresário Antônio Roni de Liz, ex-sócio da Brasil Central e dono da Editora de Liz. O empresário firmou acordo de não persecução cível com o Ministério Público, comprometendo-se a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos. A gráfica teria recebido pagamentos sem prestar serviços à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) num esquema que desviou cerca de R$ 42 milhões.
