A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma construtora que deverá construir um lago artificial em um condomínio residencial de Cuiabá, conforme prometido na fase de vendas do empreendimento. A decisão reforça o entendimento de que houve descumprimento contratual por parte da empresa, que utilizou o lago como fator de valorização na comercialização das unidades.
Segundo o acórdão, relatado pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o lago foi amplamente divulgado em materiais publicitários, anúncios de venda e no manual do proprietário, gerando uma expectativa legítima nos compradores. No entanto, a estrutura nunca chegou a ser construída. “Trata-se de inadimplemento contratual diante da não realização do projeto e a imposição da correspondente obrigação de fazer”, afirmou a relatora.
A prova documental no processo inclui folderes, imagens aéreas e atas de reuniões, nas quais a construtora chegou a propor alternativas como o aterro da área ou indenização financeira. A empresa alegou que o empreendimento foi entregue conforme o memorial descritivo, argumentando ainda que a ausência do lago não configuraria quebra de contrato.
Também questionou a concessão de justiça gratuita ao condomínio e a ausência de autorização para produzir prova pericial. Todos os argumentos foram rejeitados. O colegiado entendeu que os documentos constantes nos autos eram suficientes para o julgamento antecipado da causa. “Cabe ao juiz, destinatário da atividade probatória, deliberar sobre a necessidade ou não da produção de determinada prova”, destacou a desembargadora.
OBRA DEVE SER ENTREGUE EM 180 DIAS
A decisão obriga a construtora a concluir a construção do lago no prazo de 180 dias, como já havia sido determinado em primeira instância. Caso a obra não seja realizada, a obrigação será convertida em pagamento equivalente ao custo atualizado da execução.
O acórdão também ressaltou os riscos provocados pela ausência da obra. Atualmente, a área onde o lago deveria estar abriga uma grande depressão que acumula água da chuva, servindo como criadouro de mosquitos e oferecendo risco à saúde dos moradores.
