Depois de desafiar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de Jair Bolsonaro (PL) está cada vez mais próxima. Esta é a opinião de juristas ouvidos pelo HiperNotícias, que acreditam que a estratégia do ex-presidente é transformar o uso da tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares em comoção social para um possível ganho político com seus apoiadores.
O advogado Paulo Fabrinny Medeiros avalia que Jair está consciente de sua condenação e que sua prisão irá acontecer mais cedo ou mais tarde e que, por isso, estaria aumentando sua aparição na mídia para alegar uma possível ‘censura’ ao direito de liberdade de expressão.
“Diante disso, ele está descumprindo, deliberadamente, as medidas cautelares para adotar um discurso de que foi preso por 'censura' e não por uma condenação criminal. É uma ação política e não jurídica”, explicou. “Dessa maneira, não há estratégias jurídicas que possam superar ou mitigar a ação política dele”, complementou.
Opinião parecida tem o advogado Hélio Ramos, que considera que o objetivo de Bolsonaro é intensificar suas aparições no limite do que impõem as medidas restritivas para criar comoção social. O jurista avalia que, com a confissão do ex-presidente em depoimento ao STF sobre seu acesso à minuta do golpe, já haveria motivos para decretação da prisão.
“Se ele descumprir as medidas cautelares, ele será preso, porque essas medidas são o último recurso viável antes de uma prisão”, avaliou Ramos, apesar de ponderar que a restrição ao uso e compartilhamento de conteúdos nas redes sociais é um ponto controverso.
Após a instalação da tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas e uso de redes sociais, Bolsonaro falou com jornalistas nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e deu declarações como “Vamos enfrentar a tudo e a todos” e “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, apontando para a tornozeleira. Suas falas foram amplamente publicadas em sites noticiosos e nas redes sociais tanto de apoiadores quanto de críticos ao ex-presidente.
Mas a ameaça de prisão ao ex-presidente, caso a defesa não consiga uma justificativa plausível nesta terça-feira, partiu de mais uma investida de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que publicou trecho da indignação de seu pai nas redes sociais, afirmando que “a escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação”.
MEDIDAS CAUTELARES
Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares a Bolsonaro na última sexta-feira (18), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga do país. Também pesam contra ele suspeitas de tentativas de interferir nas apurações do Supremo.
No entanto, as articulações dele, em conjunto com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) — que está nos Estados Unidos desde março — junto ao governo americano, visam impor um tarifaço (imposto de 50% sobre produtos brasileiros) e pressionar por uma investigação do PIX. Essas ações foram consideradas graves. Essas medidas seriam uma forma de Donald Trump interferir na soberania nacional, ao condicioná-las ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF.
As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, proibição de contato com embaixadas e diplomatas estrangeiros, e proibição de contato com outros investigados, incluindo seus filhos.
Na decisão, Moraes permite que Bolsonaro possa dar entrevistas, mas elas estão proibidas de serem transmitidas, publicadas ou compartilhadas em redes sociais, seja por ele ou por terceiros.
