O vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), seguirá afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso apresentado pela defesa foi negado pelo ministro Ribeiro Dantas, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (21).
A medida mantém os efeitos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em abril deste ano. Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson (PSB) são investigados por supostamente terem recebido R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste, orçadas em R$ 125 milhões.
O pagamento teria sido feito para garantir a aprovação de um projeto legislativo que permitia o parcelamento de dívidas tributárias, favorecendo diretamente a empresa investigada.
No recurso, Chico 2000 alegou que a operação teria se baseado em provas consideradas ilícitas, o que, segundo a defesa, justificaria a anulação de toda a investigação. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo STJ: “Conhecido o recurso de Francisco Carlos Amorim Silveira e não provido”, diz trecho do despacho.
Risco de interferência
O afastamento foi autorizado pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), com base no entendimento de que a permanência dos parlamentares no cargo representava risco concreto de obstrução das investigações.
A magistrada apontou que eles poderiam usar a estrutura da Câmara para intimidar testemunhas, dificultar a coleta de provas ou influenciar o curso do inquérito. A decisão destacou ainda que Chico 2000 ocupava, na época, a presidência da Casa Legislativa, o que ampliava seu poder de influência.
Operação Perfídia
Além dos dois vereadores, a Operação Perfídia também teve como alvos três integrantes da empreiteira HB20: José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes.
No total, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilo telefônico e eletrônico, e sequestro de bens, valores e imóveis.
As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima, informando que parlamentares teriam exigido propina para aprovar uma pauta que garantiria pagamentos devidos pela Prefeitura à construtora em 2023. Parte do dinheiro teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores; o restante, segundo a Polícia, foi entregue em espécie no gabinete da Câmara, onde as tratativas ocorreram.
