A Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) determinou a redução de pena e a progressão de regime para o piloto C.A.S.O. Ele foi condenado pelo crime de tráfico internacional de drogas, após a Polícia Federal encontrar 503 kg de cocaína no avião que ele pilotava. A redução se deu pela confissão de tráfico, embora o réu não concorde com a acusação de se tratar de um crime internacional. O alvará de soltura foi expedido no último dia 17, pela Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra.
Inicialmente, o piloto foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Porém, o juízo de primeira instância havia rejeitado o pedido de redução de pena por confissão do crime, o que fez a defesa apresentar recurso. Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os argumentos da defesa e redimensionou a pena para 6 anos e 27 dias de reclusão e pagamento de 485 dias-multa, permitindo que o cumprimento se desse em regime semiaberto.
De acordo com a defesa, o piloto só transportou a mais de meia tonelada de cocaína por medo de ser assassinado. A aeronave decolou do Paraguai em 26 de julho de 2023 e tinha como destino a região de Araraquara (SP). Ao ingressar no espaço aéreo brasileiro, sem plano de voo, o avião passou a ser monitorado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e pela Polícia Federal (PF). As forças de segurança forçaram o pouso da aeronave, mas o piloto havia conseguido fugir e só foi capturado no mês seguinte.
Neste novo regime, C.A.S.O. será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá autorização para trabalhar, estudar e ir à igreja. Ele está impedido de sair de casa entre 18h e 5h e de frequentar ambientes de reputação duvidosa, como prostíbulos e casas de jogos. Além disso, o piloto também deverá comparecer à Justiça uma vez ao mês para prestar contas de suas atividades e não poderá se ausentar da comarca sem autorização judicial.
O caso faz parte da Operação Tucano, que investigou esquemas de tráfico internacional de drogas. A defesa conseguiu demonstrar que o réu agiu sob coação irresistível, o que foi considerado pelo tribunal na decisão de redimensionar o regime de cumprimento da pena.
