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| Lucas do Rio Verde registrou redução de acidentes e queda da criminalidade, com apoio do GPE. Clique aqui para ampliar. |
Assessoria do TCE-MT
Em 2024, Lucas do Rio Verde registrou o menor índice de acidentes de trânsito dos últimos oito anos: 1,15. A redução de 26% em relação a 2016 reflete uma tendência de queda impulsionada pelas metas do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que também contribuiu para manter baixos os índices de criminalidade no município, mesmo diante de um cenário de crescimento populacional acelerado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o compromisso com um planejamento estratégico bem executado é essencial para o avanço e desenvolvimento das cidades, que estarão mais preparadas para o futuro. “Quando a prefeitura tem planejamento, consegue melhorar a segurança, o trânsito, a saúde, a educação. E é assim que começamos a garantir que o cidadão tenha uma vida mais digna”, destaca.
Coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida explica que, para reduzir os acidentes, a Prefeitura começou levantando o número de ocorrências, a taxa de mortalidade no trânsito e o tempo de resposta do serviço de emergência. “O monitoramento dos dados levou à melhoria da sinalização, ao reforço da iluminação pública e ao aumento do policiamento preventivo.”
Outras iniciativas que tiveram impacto foram as campanhas de conscientização, a implementação de mais lombadas eletrônicas e a reorganização do tráfego. “Isso mostra como o planejamento estratégico possibilita à gestão definir metas específicas por setor, acompanhar a evolução e reorganizar as prioridades conforme os dados indicam a necessidade de ajustes”, acrescenta Guilherme.
O planejamento estratégico também gera impactos além do setor diretamente beneficiado. A redução de acidentes, por exemplo, pode representar economia para toda a rede pública de saúde. Esse impacto fica evidente em relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que mostra que, entre 2019 e 2024, as internações por acidentes de trânsito custaram R$ 22 milhões ao Estado.
Combate à criminalidade
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Em Lucas do Rio Verde, que registra o crescimento populacional mais acelerado do Brasil — estimado em 8,49% ao ano — o GPE também contribuiu para manter a estabilidade na taxa de criminalidade. O índice caiu de 1,80 em 2022, para 1,58 em 2023, e fechou 2024 em 1,78. Mesmo com a leve oscilação, o valor segue entre os menores dos últimos oito anos, representando uma redução de 52,8% em relação a 2016.
Neste caso, os principais indicadores considerados pela gestão foram a taxa de ocorrências criminais e o índice de resolução de crimes. Para enfrentar o problema, o trabalho focou na capacitação da Guarda Municipal, na realização de operações integradas e na ampliação do monitoramento público por meio de câmeras e sistemas inteligentes de vigilância.
Eficiência e transparência
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
A adesão ao programa também reforça princípios básicos da administração pública, como a eficiência e a transparência. “O GPE amplia o acesso à informação, permite o acompanhamento de resultados e fortalece a responsabilidade na prestação de contas. Isso assegura políticas públicas com mais efetividade, transparência e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Não à toa, em 2024, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) procuraram o TCE-MT buscando informações sobre as diretrizes do planejamento estratégico. O intercâmbio deve subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias, que visa à melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, a comunicação e a transparência entre as entidades participantes.
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