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Segundo o presidente da CCJ do Senado

PL da Dosimetria aprovado na Câmara é ‘pró-facção’

O senador Otto Alencar, presidente da Cominssão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que o PL da Dosimetria, da forma como está alcança vários crimes de natureza penal

Administração

Por 
Redação-CBN
Foto-Gazeta do Povo

 

 

O PL da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Plenário do Senado, precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que o texto do PL da Dosimetria, da forma como está é pró-facção, já que alcança vários crimes de natureza penal. Ele ressalta que o projeto o foi generalizado para ajudar quem está apenado em outras modalidades: 

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“Esse projeto como veio, ele alcança vários crimes de natureza penal, de forma geral e transversal, crimes patrimoniais alcança, crimes contra administração pública, crimes ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais, crimes de corrupção, várias modalidades que esse projeto atinge, generalizar o projeto, então, nós no Senado aprovamos recentemente o projeto antifacção, esse aqui é profacção, esse é para ajudar quem está apenado já em outras modalidades, o que se pensava é que o projeto da dosimetria ia ficar restrito a os apenados, os condenados de 8 de janeiro” 

Otto Alencar reforça que sempre foi contra a anistia e a dosimetria. Para ele, o projeto da forma como está não vai ter votos para ser aprovado na CCJ ou no plenário do Senado Federal. 

"Eu não tenho condição de votar um projeto desse, só que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu tenho que seguir o regimento e colocar em votação como pediu o Davi, o presidente Davi e vários outros senadores que defendem esse projeto da dosimetria para ser apreciado no Senado Federal. No plenário do Senado Federal, vou me manifestar contra com os argumentos que eu conheço e que defendo a não-aprovação desse projeto. O senador Esperidião Amin tem direito de pensar na anistia como ele se posicionou, mas, na verdade, o que está nesse projeto, que veio de lá, lamentavelmente, ele não vai ter, na minha opinião, pelo que eu conheço, votos para ser aprovado na CCJ ou no plenário do Senado Federal". 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar o projeto na quarta-feira (17).

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