A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta quinta-feira (11/12), para comentar o decreto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a decisão da Câmara dos Deputados e decretar a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

“É… Congresso. Infelizmente, é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”, escreveu ela.

A Câmara votou a perda de mandato de Zambelli Na madrugada desta quinta. Ao todo, 227 deputados votaram a favor e 110 contra, com 10 abstenções. Para que a deputada perdesse o mandato, seriam necessários 257 votos e, com isso, a representação contra a deputada havia sido arquivada.

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A decisão de Moraes, entretanto, reverte o quadro. 

Em decisão, Moraes argumenta que a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli “ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”.

“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou o magistrado.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão, ainda em maio, por participar da invasão, junto com um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve, até então, por decisão da Câmara.

Ela está presa na Itália desde o dia 29 de julho, após fugir do Brasil. Nessa condição, Zambelli não pode votar nem exercer o mandato para o qual foi eleita. Ainda assim, havia mantido o cargo até agora por decisão da Câmara dos Deputados.