Moraes dá 48h para suplente assumir vaga de deputada presa na Itália

O ministro do STF anulou decisão do plenário da Câmara e decretou a perda imediata de mandato da parlamentar

Administração

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que seja dada posse ao suplente em até 48 horas.

A decisão coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma encruzilhada. De um lado, a determinação do STF e, do outro, a manifestação do plenário pela manutenção do mandato.

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A perda de mandato de Zambelli havia sido decidida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara ainda em junho. Pressionado pela oposição, Hugo Motta enviou o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Na última quarta-feira (10), o processo foi votado na comissão, dando aval à perda de mandato. No plenário, a situação foi revertida por um placar de 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, ao não se alcançar a maioria absoluta de parlamentares.

Embora a oposição comemorasse a decisão do plenário, governistas viam como uma questão de tempo até uma nova determinação do STF, dessa vez em tom ainda mais duro. Poucas horas após a votação no plenário veio a decisão do ministro.

Ainda que sem a intervenção do STF nesta quinta-feira (11), a permanência de Zambelli no cargo era vista como inviável. Presa na Itália e com risco de ser extraditada para o Brasil, a parlamentar acumula faltas e a Constituição pune com perda de mandato os parlamentares com muitas ausências.

Quem deve assumir a vaga é o suplente Adilson Barroso (PL-SP). Ainda que não tenha conseguido se eleger em 2022, ele é o primeiro suplente do estado pelo PL (Partido Liberal) por ter conseguido mais de 62 mil votos no pleito.

Apoiadores de Zambelli evocam trecho da Constituição para defender que cabe unicamente ao plenário a decisão de tirar um mandato de um parlamentar. Há, porém, precedente recente de perda do diploma por decisão da Mesa Diretora.

Em 2018, também após decisão do STF, a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu pela perda do mandato de Paulo Maluf sem encaminhar o caso ao plenário. O então parlamentar havia sido condenado por lavagem de dinheiro durante a gestão dele como prefeito de São Paulo.

Condenação e fuga

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento em invasão do sistema do CNJ. A parlamentar também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Já na primeira condenação da Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato, determinação que se repetiu na segunda condenação.