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Saiba o que diz a decisão do STF

Ex-assessora de Lira 'exercia controle' sobre desvios de emendas do orçamento secreto

Flávio Dino retirou sigilo da decisão que determinou a operação contra desvio de emendas parlamentares. PGR se manifestou a favor das medidas cautelares solicitadas pela PF.

Administração

 

Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12), era responsável pelo "controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto", segundo consta da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a operação.

A funcionária da Câmara foi alvo da Operação Transparência, deflagrada nesta manhã com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) não é alvo das investigações. 

"Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional", diz trecho de manifestação da PGR destacado por Dino. 

Conhecida como Tuca, Mariângela Fialek atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, ela trabalha na liderança do PP na Câmara.

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também na casa dela. Um celular de Mariângela e outros pertences foram apreendidos na operação.

Um dos locais em que os policiais estiveram nesta sexta-feira é uma sala, que, nos registros da Casa, é destinada à Presidência da Câmara. O local começou a ser usado pela Mariângela em 2022, na gestão Lira. Há relatos de que era nessa sala que ela despachava sobre emendas.

A operação desta sexta-feira contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República. 

Depoimentos de parlamentares 

No curso das investigações, foram colhidos os depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Também foi ouvido o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e uma servidora da Câmara. 

"Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado 'orçamento secreto' no âmbito daquela Casa Legislativa", diz a decisão de Dino. 

Ainda conforme o despacho do magistrado do STF, os depoimentos colhidos revelam que Mariângela Fialek atuava "diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas" e que efetuava as indicações em nome de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. 

"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", diz o documento. 

Alocação 'informal' de recursos, diz investigação 

Anotações encontradas pelos investigadores durante investigação sobre desvio de emendas — Foto: Reprodução

Anotações encontradas pelos investigadores durante investigação sobre desvio de emendas — Foto: Reprodução

Dino cita que a investigação da PF encontrou, na nuvem da servidora, indícios de que a alocação de recursos era feita de maneira totalmente informal, a partir de manuscritos de Tuca, como no caso do envio de recursos previstos para Nova Russas (CE) e realocados para Reriutaba (CE) a pedido do deputado Júnior Mano (PSB-CE) — investigado em outro inquérito sob suspeita de desviar emendas.

"Destaque-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária; uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro", diz o despacho. 

"Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma 'conta de padaria'. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato", completou Dino, citando a PF. 

"Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto. E, mais uma vez, com recursos vinculados à CODEVASF, onde TUCA mantinha assento no conselho fiscal." 

O que dizem os citados 

Mariângela Fialek, funcionária da Câmara alvo de operação da Polícia Federal contra desvio em emendas parlamentares — Foto: Reprodução/Linkedin

Mariângela Fialek, funcionária da Câmara alvo de operação da Polícia Federal contra desvio em emendas parlamentares — Foto: Reprodução/Linkedin

g1 tenta contato com Mariângela, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Procurada, a assessoria de Lira afirmou que Mariângela não é assessora do parlamentar. 

Já a liderança do PP na Câmara disse estar "averiguando todo ocorrido" e que deve se manifestar ainda nesta sexta-feira sobre o caso.

 

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