Os vetos ao PL do licenciamento demandaram atuação direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – que foi e voltou do Palácio do Planalto várias vezes na véspera da decisão do presidente Lula. O martelo foi batido aos '45’ do segundo tempo' e demorou mais por causa do cálculo político que o presidente precisou fazer.
Alguns técnicos do ministério defendiam veto integral, mas reconheciam que isso não seria possível, já que o Congresso Nacional derrubaria o veto. A saída foi negociar vetos parciais que sejam mantidos pelo parlamento e, ao mesmo, tempo amenizem os efeitos danosos às florestas brasileiras.
Denominado ‘PL da devastação’ por ambientalistas, o texto flexibiliza o licenciamento ambiental no país e pode acelerar a liberação de obras. Mas os críticos ao texto dizem que o custo disso será o aumento do desmatamento.
Os dados divulgados pelo governo nesta quinta-feira deram o tom: os alertas de desmatamento na Amazônia cresceram 4% no último ano. O Ministério do Meio Ambiente colocou na mesa que, se os vetos não fossem feitos, os índices podem aumentar a ponto de não cumprir a ambição e meta definida por Lula de zerar o desmatamento até 2030.
Pontos vetados
O governo decidiu vetar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) aos empreendimentos com médio potencial poluidor. Há quem defendia o veto integral à LAC, mas, de novo, a política entra em cena e impede o veto total. Essa licença é ‘automática’ e permitiria liberar um empreendimento apenas com um formulário autodeclaratório, eliminando a necessidade de estudos de impacto ambiental.
O mesmo aconteceu com a Licença Ambiental Especial (LAE) – proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Lula sabia que não poderia vetá-la integralmente e o governo decidiu vetar o trecho que define que ela seria monofásica. Ou seja, bastaria uma única licença para cobrir todas as etapas do licenciamento ambiental - prévia, de instalação e de operação - em vez de emitir licenças separadas para cada fase como é hoje.
Foz do Amazonas
Inclusive, a exploração da Foz do Amazonas – pressionada por Alcolumbre e criticada por ambientalistas – está na fase final de liberação. Técnicos do IBAMA e da Petrobras se reúnem na próxima terça-feira (12) para definir o planejamento da Avaliação Pré-Operacional – passo crucial para a liberação da exploração. Agora, a Petrobras vai apresentar todos os planos de emergência, com simulados e testes para comprovar que tem condições de perfurar a área.
A LAE, do PL do licenciamento, se sancionada como saiu do Congresso, poderia agilizar a liberação de empreendimentos como a Foz do Amazonas - com uma licença única para todas as fases.
Quem defende a exploração tem pressa e diz que dá para aprovar em até 2 meses. Lula já defendeu a exploração publicamente – num gesto político a Davi Alcolumbre. Do outro lado, está Marina Silva, que segue contrária e crítica à medida. O lado político, mais uma vez, sendo levado em conta na decisão que pode afetar o meio ambiente.
