O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir deste sábado (1º).
As novas regras que começam a vigorar limitam a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.
As mudanças foram aprovadas no começo de outubro pelo Conselho Curador do FGTS, para garantir a sustentabilidade e diminuir os riscos ao trabalhador.
Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O que muda com as novas regras
- O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
- Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
Limite para operações simultâneas
- Será permitida apenas uma por ano.
Limite para o número de antecipações
- Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
- Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.
- Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos.
- Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Valor de antecipação
- Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.
- Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.
- Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00.
Saldo retido
Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Teve direito o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversárioe foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
