Com o início do período de declaração do Imposto de Renda 2026, empresários e contribuintes pessoas físicas de Primavera do Leste têm a oportunidade de transformar parte do imposto devido em investimento direto em projetos sociais do município. A destinação pode ser feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, cujos recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os valores arrecadados são posteriormente distribuídos a projetos aprovados que atendem crianças, adolescentes e idosos. Entre as iniciativas beneficiadas estão o Projeto Mãe Cidinha, Projeto Social Dom Bosco, APAE, Associação dos Autistas, Sociedade Espírita e demais ações voltadas à pessoa idosa no município.
Quem traz os esclarecimentos sobre as possibilidades é a contadora Clair Guariento, que representa a Associação dos Contadores de Primavera do Leste (ACONPLE), junto ao CMDCA. Segundo ela, é fundamental que as pessoass compreendam que a destinação não representa custo extra. “No caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, é possível destinar até 1% do imposto devido aos fundos municipais. Se uma empresa tem, por exemplo, R$ 1 milhão a pagar de Imposto de Renda, ela pode destinar R$ 10 mil diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso. Esse valor deixa de ir para a União e permanece no município, financiando projetos locais”, explica.
Já para a pessoa física que declara no modelo completo, é possível destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso, diretamente no momento da declaração. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor permitido e gera o DARF específico da doação.
Clair reforça que o processo é automático e seguro, desde que o pagamento seja realizado corretamente dentro do prazo. “O contribuinte pode parcelar o imposto, mas a doação precisa ser paga integralmente até o vencimento da primeira cota. Se não pagar corretamente, precisa retificar a declaração e o valor volta a ser imposto comum. Por isso o contador orienta e acompanha todo o processo”, detalha.
Ela destaca ainda que não há risco de cair na malha fina por realizar a destinação, desde que os procedimentos sejam seguidos corretamente. Para a contadora, a divulgação deve ocorrer já no início do período de declaração. “A campanha precisa começar agora, em março, chamando empresários, contadores, CDL, Associação Comercial, Sindicato Rural. Épreciso mostrar a importância das doações e apresentar os resultados”, pontua.
Ela também defende que os projetos beneficiados apresentem de forma objetiva o impacto dos recursos recebidos, mostrando à sociedade como os valores são aplicados. Clair ressalta que os projetos passam por análise técnica e precisam cumprir critérios rigorosos para receber os recursos. “Quem solicita verba precisa apresentar projeto bem estruturado, cronograma, responsabilidade técnica quando envolve obras. É uma coisa séria. O recurso só é liberado se estiver tudo correto”, afirma.
Segundo ela, nos últimos anos o sistema evoluiu significativamente, garantindo mais transparência e controle na aplicação dos recursos. A representante da ACONPLE reforça que os contadores são peça-chave no processo. “Nós somos o elo entre o contribuinte e o fundo. Estamos preparados para orientar, para explicar, para fazer todo o procedimento corretamente. Mas é preciso mobilização e valorização da classe contábil, porque somos nós que operacionalizamos essas destinações”, destaca.
As destinações são uma forma legal, simples e solidária de fortalecer políticas públicas locais. Ao optar pelos fundos municipais, o contribuinte garante que parte do imposto devido permaneça em Primavera do Leste, promovendo transformação social concreta na vida de crianças, adolescentes e idosos.
