O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, reforçou na sexta-feira (27) seu compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher ao promover capacitação voltada a policiais militares do município.
A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Nayara Roman Mariano, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, e integrou o primeiro módulo da “Capacitação: Atuação do Policial Militar no Atendimento de Ocorrência de Violência Doméstica e Familiar”, realizada dentro das ações da Patrulha Maria da Penha.
Durante a formação, a promotora destacou o papel estratégico da atuação conjunta entre Ministério Público e Polícia Militar para garantir proteção efetiva às vítimas e fortalecer a responsabilização dos agressores.
A explanação abordou a legislação aplicada aos casos de violência doméstica, com ênfase na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídio e na Lei 14.994/2024, que tornou o feminicídio crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.
Ao contextualizar o cenário nacional, Nayara Roman Mariano apresentou dados recentes que evidenciam a gravidade do problema. Nos últimos 12 meses, mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, muitas vezes na presença de crianças. Em 2025, foram registrados 1.470 feminicídios (média de quatro mulheres assassinadas por dia) além de mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, o que representa uma vítima a cada seis minutos.
Segundo a promotora, o atendimento policial é determinante para a proteção da vítima e para o êxito da investigação criminal. “O policial militar é, muitas vezes, a primeira pessoa do Estado a alcançar essa mulher no momento mais crítico. A forma como ele acolhe, registra e conduz a ocorrência pode salvar vidas e também determinar o rumo de todo o processo judicial”, afirmou.
A representante do Ministério Público explicou que a violência doméstica permanece elevada por se tratar de um fenômeno estrutural, sustentado por desigualdades de gênero, padrões culturais e relações de controle. Muitas vítimas enfrentam medo, vergonha, dependência econômica e emocional, além da dificuldade em reconhecer a situação abusiva, em razão da normalização da violência no ambiente familiar.
Durante o encontro, a promotora reforçou a necessidade de uma atuação policial com perspectiva de gênero, alinhada às normativas nacionais e internacionais de proteção às mulheres. Ela orientou sobre medidas para evitar a revitimização, estratégias para lidar com casos em que a vítima não consegue colaborar de imediato e a importância do registro minucioso das informações colhidas no atendimento — elementos essenciais para a instrução processual.
A capacitação também evidenciou a importância da integração entre Ministério Público, Polícia Militar e demais órgãos da rede de proteção. Para a Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, o fortalecimento dessa articulação é fundamental para garantir respostas mais rápidas, eficazes e humanizadas às mulheres em situação de violência, consolidando a atuação institucional no enfrentamento a um dos crimes mais sensíveis da atualidade.
