A Prefeitura de Primavera do Leste realiza no dia 20 de março, das 9h às 12h, audiência pública para apresentação do estudo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município.
O encontro será no auditório da Primacredi Credisis, na região central. O espaço foi definido devido à reforma estrutural da Câmara Municipal, que impede a utilização do plenário.
O estudo em discussão está em desenvolvimento desde 2024, por meio de contrato administrativo firmado via pregão eletrônico, com assessoria técnica especializada para estruturar a modelagem técnica, operacional, econômica, financeira e jurídica de uma possível delegação dos serviços.
A proposta analisa a viabilidade da concessão, os investimentos necessários, os custos operacionais e os mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro, com projeções para um período de 35 anos.
A modelagem segue a legislação federal que rege parcerias público-privadas e observa os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência pública é etapa prévia a eventuais decisões futuras e será destinada à apresentação técnica do estudo, esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões da sociedade. O debate é aberto a vereadores, representantes de entidades, empresários, lideranças comunitárias e à população em geral.
O objetivo da Audiência Pública é garantir transparência no processo e ampliar a participação popular na discussão de um modelo que poderá impactar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.
