O governo federal criou um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos indevidos e pretende, nos próximos dias, acionar as associações responsáveis pelos convênios para que elas enviem cópia do termo de autorização dos descontos. Segundo fontes no Executivo ouvidas pelo R7, o uso do dinheiro público será o “último recurso” para indenizar as vítimas.
As empresas que não conseguirem comprovar a autorização dos descontos serão obrigadas a devolver o valor cobrado. O governo pretende contar com a AGU (Advocacia-Geral da União) para garantir que isso ocorra de forma voluntária. Mas caso as empresas não devolvam o valor aos aposentados, elas serão autuadas em ações judiciais e podem ter os bens bloqueados.
A medida será adotada após investigação da Polícia Federal e da AGU identificar uma fraude de R$ 6,3 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas.
No fim de abril, a PF deflagrou operação para cumprir 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
INSS tem 15 dias para informar como será devolução
Nessa quarta-feira (7), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas do esquema fraudulento.
