As investigações conduzidas pela Polícia Civil apuraram que os poços artesianos fraudados por uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal foram construídos em locais irregulares. Isto é, em propriedades particulares, garimpos, granjas, áreas de pastagem.
Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.
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O caso é investigado no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada nesta quinta-feira (8). Ao todo, são cumpridos 226 mandados contra os alvos. As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.
As diligências iniciaram após a Deccor ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, que apontaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões, em razão de desvio de valores.
A apuração identificou que o grupo fraudou contratos firmados entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.
As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos, o que não aconteceu.
ORDENS JUDICIAIS
Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual. Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados.
A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat. Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec.
Eles também terão os passaportes recolhidos. A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.
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